Novo código florestal brasileiro

Atendendo a pedidos de uma grande amiga engenheira florestal, aqui estou postando sobre a tentativa da bancada ruralista de mudar o código florestal brasileiro. Acrescentado-se ao pedido dela, um e-mail do Avaaz (rede de mobilização - sim, um lugar que concentra aquelas petições online) lembrando que temos até quarta-feira próxima para assinarmos a petição contra o novo código.Sim, pode parecer um pouco utópico que simples assinaturas online resolvam os problemas nacionais, mas antes gastar 2 segundos assinando do que fazer nada. E porque temos que lutar contra o novo código? 

Simples. Para que as nossas matas se mantenham, para que os criminosos não sejam anistiados. Como são muitas informações e os meus sites-fontes tem textos bem resumidos, vou cita-los fazendo dando a referência no final de cada grupo de citações - os grifos são meus.

Um detalhe despercebido no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que modifica o Código Florestal Brasileiro autoriza o desmatamento de 80 milhões de hectares de vegetação nativa, caso a nova regra definida no texto final do parlamentar entre em vigor. O cálculo das possíveis perdas em razão dessa alteração específica da lei, a que o Correio teve acesso, foi concluído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no fim da semana passada.Os 80 milhões de hectares — equivalentes a 138 territórios do tamanho do Distrito Federal (DF) — são áreas preservadas que não precisariam entrar no cálculo das reservas legais nas propriedades rurais, por meio de um mecanismo definido por Aldo Rebelo sem qualquer alarde. 

(...) 

Guerra entre os estados

A possibilidade de os estados decidirem sobre a redução de até 50% das faixas mínimas de áreas de preservação permanente (APPs), como prevê o novo Código Florestal, pode gerar uma “guerra ambiental” entre as unidades federativas: vence quem fizer menos exigências a empreendimentos econômicos interessados em se instalar no local. Mais do que isso, a transferência da União para os estados da responsabilidade de editar normas ambientais e ampliar a fiscalização esbarra nas dificuldades estruturais das Secretarias de Meio Ambiente.

Essas citações aterradoras são de uma mesma reportagem do Correio Braziliense, que ainda termina com Aldo Rebelo defendendo os ruralistas:

A falta de estrutura dos órgãos ambientais, inclusive do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é apontada no voto final do deputado Aldo Rebelo, relator do novo Código Florestal. “Há muitos conflitos de competência entre os órgãos ambientais, o que acaba por prejudicar os proprietários das terras”, cita o relatório.

Agora um post do blog do Gabeira:

O texto de 247 páginas do relatório propõe a redução da faixa de mata que deve ser mantida nas margens dos rios dos atuais 30 metros mínimos para 15 metros, podendo ser 7,5 em riachos.

Como se assoreamento dos rios já não fosse uma questão grave atualmente no Brasil, que tal assorear ainda mais? Voltando ao post:

O documento também prevê moratória de cinco anos, na qual ficam suspensas punições a crimes ambientais no campo, até que os estados elaborem um plano de regularização fundiária. O relatório propõe ainda que áreas com atividade agropecuária consolidada até julho de 2008 sejam mantidas e regularizadas.

— Não concordamos com anistia e moratória. Não podemos comparar uma agricultura consolidada de 50 anos a uma área recém-desmatada.

 E agora um site... ruralista (sim, do agronegócio, aquele que quer o lucro E MAIS NADA):

Mesmo contrário à votação do relatório neste ano, o Ministério do Meio Ambiente pediu, entre outros pontos, a retirada da "anistia" a desmatamentos feitos até junho de 2008 e a "moratória" de cinco anos para multas por crimes ambientais.

Essas aspas só podem ser piada de mau gosto, né? ¬¬

Bom, fiz um recorte e cola sem vergonha, mas a minha falta de maior conhecimento no assunto (afinal de contas legislação ambiental é especialidade da Luciana - a minha amiga engenheira florestal) não me permitiu que eu fizesse um post melhor: pra que resumir ainda mais o que já é um resumo da situação? Fiquei no Ctrl C + Ctrl V mesmo. Novamente, peço a assinatura AQUI. Não é muito assinar algo pela internet, mas repito: se divulgarmos a situação e fizermos pressão, quem sabe os nossos nobres deputados percebam que tem uma população vigiando os seus passos...